O Google atualizou a documentação do Programa Europeu de Licenciamento de Dados de Busca, trazendo informações mais detalhadas sobre como empresas concorrentes podem solicitar e licenciar dados de rankeamento, consultas, cliques e visualizações da ferramenta de busca dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE).
A página, atualizada pela última vez em 31 de agosto, especifica critérios de elegibilidade, exemplos de conjuntos de dados, procedimentos de auditoria e prazos importantes. A iniciativa coloca em prática a decisão vinculante da Comissão Europeia, adotada em julho sob o Digital Markets Act (DMA), que obriga o Google a compartilhar dados de busca anonimizados com concorrentes — incluindo chatbots de inteligência artificial que se enquadrem como motores de busca online segundo a legislação.
Os contratos de licenciamento começarão a ser enviados a partir de 17 de setembro, enquanto as amostras de dados ficarão disponíveis a partir de 16 de novembro.
Quem pode solicitar acesso
Para se candidatar, as empresas precisam se enquadrar na definição de motor de busca online conforme o DMA e atender usuários dentro do EEE. Também não podem ser controladas por agentes estatais de fora do bloco nem estar sujeitas a sanções da União Europeia.
- Ter, em média, ao menos 50 mil usuários mensais do serviço de busca na UE ao longo do último ano;
- Comprovar operação do serviço de busca na UE pelos dois anos anteriores consecutivos;
- Ou, caso sejam empresas recém-chegadas ao mercado, ter recebido mais de 50 milhões de euros em investimento de capital.
O Google informou que pode solicitar documentos complementares às empresas interessadas e que responderá às manifestações de interesse em até sete dias corridos.
Amostras de dados e datas principais
Empresas elegíveis poderão solicitar amostras antes de adquirir acesso completo ao conjunto de dados. As opções disponíveis incluem:
- Uma amostra gratuita com 1.000 linhas de dados;
- Um conjunto de dados sintético com até 10 milhões de consultas, mediante pagamento;
- Uma amostra de 5% do conjunto completo de dados, também paga.
As três opções estarão disponíveis a partir de 16 de novembro. Segundo o Google, as taxas cobradas seguem critérios justos, razoáveis e não discriminatórios, limitadas aos custos incrementais de fornecimento dos dados, acrescidos de uma margem de retorno definida pela Comissão Europeia.
Exigências de auditoria
O acesso à amostra de 5% e ao conjunto completo de dados depende de uma avaliação independente prévia. Ainda que as amostras menores não exijam auditoria, o Google afirma que verifica cuidadosamente a elegibilidade de cada candidato antes da liberação.
Um auditor independente analisa a estrutura técnica da empresa solicitante, seu armazenamento de dados e seus fluxos de trabalho. O chamado relatório de Nível 1 atesta que a empresa tem planos consistentes para usar os dados em seu próprio produto de busca e que seus controles de proteção de dados foram adequadamente estruturados.
Para manter o acesso ativo, as empresas precisam concordar com monitoramento contínuo por um profissional independente de garantia e apresentar relatórios periódicos de Nível 2, que testam se os controles funcionam na prática. O primeiro relatório deve ser entregue em até seis meses após a concessão do acesso, com relatórios seguintes apresentados anualmente.
A Comissão Europeia entende que manter os dados isolados dentro dos próprios sistemas da empresa receptora pode atender ao padrão de anonimização exigido pelo DMA, mas cabe a cada candidato comprovar que isso é feito corretamente.
Por que isso importa
Em julho, quando a decisão vinculante foi divulgada, já eram conhecidos os limites de elegibilidade e o cronograma geral do programa. Agora, a página atualizada transforma aquela decisão em datas e processos concretos.
Vale destacar que a auditoria de Nível 1 é exigida apenas para a amostra de 5% e para o conjunto completo de dados — não para as duas amostras menores. Essa estrutura permite que empresas elegíveis avaliem a amostra gratuita e o conjunto sintético antes de decidir se vale a pena arcar com os custos de auditoria.
O que vem a seguir
Os contratos de licenciamento serão firmados primeiro, com os detalhes técnicos sobre os dados divulgados posteriormente. A Comissão Europeia planeja revisar essas medidas a cada dois anos.
Além disso, o Google precisará manter uma página pública listando todos os motores de busca de terceiros que tiverem acesso ao conjunto de dados. Essa lista de transparência será importante para verificar se o acesso vai além dos grandes nomes do mercado e alcança também os chatbots de IA que se enquadram na decisão.
Com informações de searchenginejournal.com.
