O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Games, de 2024. Segundo o governo, a medida abre caminho para o acesso a crédito público com juros mais baratos para desenvolvedores de jogos eletrônicos no país. O anúncio veio acompanhado de um pacote de medidas voltado ao setor e, na prática, funciona como um aceno ao público jovem e à comunidade gamer em meio à reta final das eleições presidenciais.
O que muda com o Marco Legal dos Games regulamentado
Entre as novidades estão chamadas públicas de incentivo ao setor, acesso facilitado a instrumentos de fomento — como o Fundo Setorial Audiovisual — e a criação de cursos de formação voltados especificamente para o desenvolvimento de games. Ou seja, a ideia é destravar tanto o financiamento quanto a qualificação profissional de quem quer trabalhar com criação de jogos no Brasil.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula reforçou o tamanho da ambição por trás da medida:
“Não queremos apenas participar do mercado global de produção. Queremos que o Brasil seja referência mundial em produção, inovação e conhecimento”, afirmou o presidente.
No evento, Lula também testou um game brasileiro ao vivo, em um momento simbólico da assinatura do decreto.
Linhas de crédito e investimento no setor de games
De acordo com o governo, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) vai propor ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a redução do valor mínimo dos empréstimos e também da taxa de juros destinada ao setor de games. Além disso, o Ministério da Cultura (Minc) prevê lançar duas chamadas públicas de R$ 50 milhões cada, com o objetivo de equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento, além de apoiar a produção, o lançamento e a venda de jogos brasileiros independentes.
Outra novidade é a chamada “Rouanet Games”, uma linha específica dentro da Lei Rouanet voltada ao setor. Por meio dela, desenvolvedores poderão buscar patrocínio para criar jogos brasileiros em parceria com empresas públicas.
A ministra Margareth Menezes resumiu o objetivo por trás dessas iniciativas:
“Estamos criando políticas públicas para que os jovens participem do desenvolvimento cultural e tecnológico do país”, afirmou a ministra durante o evento desta quarta.
Ainda segundo o governo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) propõe uma chamada pública da Finep no valor de R$ 200 milhões, com recursos vindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) direcionados especificamente ao setor de games.
O que diz o Marco Legal dos Games de 2024
Sancionado em 2024, o Marco Legal dos Games estabelece as regras que regem a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A lei reconhece oficialmente o desenvolvimento de games como atividade cultural, abrindo espaço para políticas de fomento, formação de profissionais e apoio à produção de jogos brasileiros independentes — justamente o que o decreto desta quarta-feira busca colocar em prática.
Além da parte de financiamento, a legislação também trata da proteção de públicos mais vulneráveis. O texto determina que o design e a gestão dos games devem garantir a proteção de crianças e adolescentes, com a existência de canais de denúncia e a exigência de consentimento dos pais ou responsáveis em transações financeiras dentro dos jogos.
Em resumo, o pacote anunciado combina crédito mais acessível, novas chamadas de fomento e regras de proteção, numa tentativa do governo de impulsionar uma indústria que já movimenta bilhões no mundo todo e que, segundo o discurso oficial, pode transformar o Brasil em protagonista — e não apenas coadjuvante — no mercado global de jogos eletrônicos.
Com informações de redir.folha.com.br.
