A Meta anunciou nesta sexta-feira (6) que suspendeu a atualização dos termos comerciais que entraria em vigor no dia 20 de novembro. A medida havia sido adiada uma vez, em 30 de outubro, depois de críticas de entidades de mídia de diversos países.
As novas regras permitiriam que a empresa usasse programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotos, vídeos e outros conteúdos publicados nos sites de veículos de comunicação. Essa possibilidade foi o principal ponto de atrito entre a companhia e organizações jornalísticas.
Por que a Meta recuou nos termos comerciais?
Segundo um porta-voz da empresa, a suspensão ocorre enquanto a Meta mantém diálogo com as partes interessadas. “Estamos suspendendo as mudanças enquanto continuamos dialogando com as partes interessadas e dedicamos o tempo necessário para fazer isso da maneira certa. Enquanto isso, nossos termos atuais continuam em vigor”, afirmou o representante da companhia.
A decisão veio poucos dias depois de a empresa sofrer um revés judicial no Brasil relacionado justamente a essa política comercial.
O que decidiu a Justiça brasileira
A ação conjunta foi movida pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e pela Aner (Associação Nacional de Editores de Revista). O objetivo era suspender as regras que passariam a valer em 20 de novembro.
A decisão também impediu a Meta de usar o material jornalístico para desenvolver ou treinar seus sistemas de inteligência artificial, como a Meta AI. A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 1 milhão por dia, com limite de R$ 100 milhões.
Procurada pela reportagem da Folha quando a decisão foi divulgada, a Meta informou que não comentaria o assunto.
Como o juiz classificou a exigência da Meta
A decisão foi do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital. Ele suspendeu o trecho dos novos termos que obrigaria as empresas usuárias das plataformas a autorizar, sem remuneração, o uso de “web scrapers”, programas que copiam o conteúdo de páginas da internet.
A lista também incluía robôs e rastreadores capazes de acessar, armazenar, analisar e coletar conteúdo de todos os domínios e URLs ligados aos produtos dessas empresas. Pelos termos propostos, o simples uso continuado das redes já equivaleria à aceitação das novas regras.
O magistrado classificou a exigência como abuso contratual, já que se tratava de um contrato de adesão, modelo em que uma das partes impõe as cláusulas sem possibilidade de negociação. “Impor aos veículos de comunicação a entrega gratuita e universal de seu patrimônio autoral como pedágio para permanecerem conectados aos canais em que o público contemporâneo consome notícias constitui manifesto abuso do direito e enriquecimento sem causa”, diz um trecho da decisão.
Pressão também veio da Europa
Antes do primeiro adiamento das novas regras, o grupo Movement for an Open Web, que reúne anunciantes digitais e empresas jornalísticas, apresentou queixa à Comissão Europeia e à Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido. A entidade também solicitou medidas cautelares contra a mudança nos termos da Meta.
Por ora, a suspensão mantém em vigor as regras comerciais anteriores da empresa. O caso segue em aberto tanto no Brasil, com a decisão judicial em vigor, quanto nos órgãos europeus que analisam as queixas apresentadas contra a companhia.
Com informações de redir.folha.com.br.