Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou os processos movidos por duas editoras de conteúdo contra o Google por suposta prática antitruste, mas reconheceu que a empresa de tecnologia causa prejuízos a publishers. A decisão, proferida pelo juiz Mehta, derrubou as queixas apresentadas pela Chegg e pela Penske Media, ambas alegando que o Google abusa de sua posição dominante no mercado de buscas em prejuízo de veículos de conteúdo.
No caso movido pela Penske, o despacho judicial determina que o pedido de arquivamento feito pelo Google foi aceito sem possibilidade de nova tentativa pelas mesmas alegações, e que a decisão já pode ser contestada em instância superior.
Por que o juiz reconhece dano às editoras, mas rejeita o processo antitruste?
O ponto central da decisão é que o juiz não negou que as editoras sofrem prejuízos. Segundo ele, o problema está na forma como a Chegg e a Penske Media estruturaram as acusações, que não atenderam às exigências da legislação antitruste federal dos Estados Unidos para comprovar monopólio.
Em trecho do despacho, o juiz escreveu que a corte não trata os danos alegados pelos autores do processo com leviandade, nem é indiferente à situação enfrentada atualmente pelas editoras e às consequências sofridas por jornalistas, educadores e outros criadores de conteúdo cujo material é utilizado e reaproveitado pelo Google sem remuneração.
Ainda assim, o magistrado destacou que a Chegg e a Penske Media falharam em comprovar, dentro dos critérios legais, que o Google mantém monopólio de forma ilegal.
Quais foram os pontos rejeitados pela Justiça?
O juiz Mehta rejeitou cinco categorias de alegações apresentadas pelas editoras:
- Negociação recíproca
- Venda casada
- Manutenção ilegal de monopólio
- Tentativa de monopolização e alavancagem de monopólio
- Enriquecimento ilícito
O que diz a alegação de negociação recíproca?
Essa tese defendia que existiria um acordo implícito: as editoras permitiriam que o Google rastreasse e indexasse seu conteúdo e, em troca, receberiam tráfego de referência vindo das buscas.
O juiz considerou que a Chegg e a Penske Media não demonstraram, de forma plausível, a existência de um acordo real entre as partes. Segundo o despacho, faltaram elementos como comunicações entre o Google e as editoras que comprovassem que esse entendimento foi efetivamente negociado ou discutido.
“As editoras alegaram apenas que têm uma ‘expectativa’ de que o Google enviará tráfego de busca caso disponibilizem seu conteúdo gratuitamente. Mas expectativa não é acordo.”
E sobre venda casada e manutenção de monopólio?
Na alegação de venda casada, a Penske Media argumentava que o Google forçaria o uso combinado de produtos distintos. O juiz entendeu que a empresa não conseguiu demonstrar que a Busca do Google e os AI Overviews (resumos gerados por inteligência artificial que aparecem nos resultados de pesquisa) são produtos realmente separados, com demandas distintas de consumo.
Já em relação à manutenção ilegal de monopólio no mercado de serviços gerais de busca, o juiz concluiu que as editoras não têm legitimidade jurídica para apresentar esse tipo de queixa, pois não comprovaram ter sofrido o tipo específico de prejuízo exigido pela lei antitruste para esse pedido.
“Assim como outros autores que já passaram por esta corte, eles não conseguiram demonstrar essa legitimidade.”
O despacho explica ainda que as editoras tentaram se posicionar como “fornecedoras” de dados de indexação de busca e “compradoras” de tráfego de referência, ou, alternativamente, alegaram que seus prejuízos estariam ligados aos danos sofridos por concorrentes do Google no mercado de busca que utilizam inteligência artificial. Para o juiz, nenhuma das duas teses convenceu.
Por que as acusações de monopolização e enriquecimento ilícito também caíram?
Sobre a tentativa de monopolização e a alavancagem de monopólio, o juiz apontou que a Chegg e a Penske Media não definiram com clareza qual seria o mercado de publicação de conteúdo supostamente dominado pelo Google, nem apresentaram dados que comprovassem risco real de monopolização.
No caso da Chegg, o juiz afirmou que a alegação falharia de qualquer forma, já que a empresa não demonstrou que o Google tem probabilidade concreta de monopolizar um mercado no qual ela própria atua. Em relação à Penske Media, o despacho destaca que as editoras não chegaram a quantificar a participação do Google no mercado de publicação online, nem apresentaram nenhum dado concreto para sustentar a alegação de risco de monopólio.
Depois de rejeitar todas as acusações baseadas em lei federal, o juiz também decidiu não analisar as alegações de enriquecimento ilícito baseadas na legislação da Califórnia, remetendo essa discussão para eventual instância estadual. Segundo o magistrado, quando todas as queixas federais são derrubadas, o equilíbrio costuma pender para que a Justiça federal não assuma a análise das questões remanescentes de leis estaduais.
O que essa decisão significa para o setor
A decisão tende a frustrar editoras e profissionais de SEO que veem no Google um uso excessivo de sua posição dominante no mercado de buscas. Ainda assim, o próprio texto do despacho deixa claro que a rejeição ocorreu por uma questão técnica e processual, não porque o juiz tenha considerado inexistente o prejuízo relatado pelas editoras.
Na prática, o caso evidencia o quanto é difícil transformar queixas sobre o comportamento do Google em ações antitruste bem-sucedidas perante a Justiça americana, mesmo quando há reconhecimento judicial de que existe dano real ao mercado de conteúdo.
Com informações de searchenginejournal.com.
