Um juiz federal rejeitou nesta semana as ações antitruste movidas contra o Google pelas empresas Chegg e Penske Media, mesmo reconhecendo que editoras e profissionais de conteúdo sofrem prejuízos com as práticas da empresa. O magistrado Mehta decidiu que as queixas apresentadas não reúnem os elementos exigidos pela legislação antitruste dos Estados Unidos. A decisão vale para as versões emendadas das ações e, no caso da Penske Media, o despacho afirma que o pedido foi aceito sem prejuízo e que a decisão é final e passível de recurso.
Para quem trabalha com produção de conteúdo e depende de tráfego de busca, o caso importa porque expõe os limites legais para contestar o poder do Google sobre o mercado de pesquisa online. Mesmo diante de um juiz que admite haver dano, editoras, jornalistas e criadores seguem sem uma vitória judicial que obrigue a empresa a mudar sua forma de operar.
Processo antitruste contra o Google: o que o juiz reconheceu?
Na decisão, Mehta afirma que não trata os supostos danos alegados pelos autores do processo com leveza. Ele diz compreender a situação enfrentada pelas editoras e os efeitos indiretos sobre jornalistas, educadores e outros criadores de conteúdo online.
“O tribunal não trata os supostos danos alegados pelos autores com leveza. Tampouco é insensível à situação em que as editoras agora se encontram, e às consequências indiretas para jornalistas, educadores e outros criadores de conteúdo online cujo material o Google utiliza e reaproveita sem compensação.”
Apesar desse reconhecimento, o magistrado explicou que o problema não está na existência ou não do dano, mas na forma como Chegg e Penske Media estruturaram suas alegações. Segundo ele, as empresas não comprovaram os elementos necessários para caracterizar monopolização ilegal, conforme exige a lei federal.
Quais acusações foram rejeitadas?
O juiz derrubou cinco categorias de alegações apresentadas pelos autores:
- Negociação recíproca
- Venda casada
- Manutenção ilegal de monopólio
- Tentativa de monopolização e uso indevido de posição dominante
- Enriquecimento sem causa
Por que a acusação de negociação recíproca não se sustentou?
A tese das editoras era que existiria uma espécie de troca: elas permitem que o Google rastreie e indexe seu conteúdo e, em contrapartida, a empresa envia tráfego de referência para seus sites. Para o juiz, porém, não houve comprovação de que essa troca configure um acordo formal entre as partes.
Mehta apontou que faltaram elementos básicos, como evidências de comunicações entre o Google e as editoras que mostrassem negociação explícita sobre esse suposto acordo.
“Os autores alegaram apenas que têm uma ‘expectativa’ de que o Google enviará tráfego de busca caso disponibilizem seu conteúdo gratuitamente. Mas uma expectativa não é um acordo.”
E a acusação de venda casada?
A Penske Media argumentava que o Google obriga usuários a aceitar os Resumos de IA (AI Overviews) junto com a busca tradicional, como se fossem produtos amarrados. O juiz considerou que a empresa não demonstrou que a busca e os resumos de IA são produtos distintos, com demandas separadas por parte dos consumidores.
Por que as editoras não têm legitimidade para questionar o monopólio de busca?
Segundo a decisão, as editoras não têm o que a lei chama de “legitimidade processual” para contestar a suposta manutenção de monopólio do Google no mercado geral de buscas. Isso significa que elas não sofreram o tipo específico de prejuízo exigido para esse tipo de ação judicial.
“Para superar o pedido de rejeição, os autores precisam demonstrar de forma plausível que possuem legitimidade processual quanto a essas alegações. Como ocorreu com outros autores que já passaram por este tribunal, eles não demonstraram.”
As editoras tentaram dois caminhos para justificar essa legitimidade: se apresentar como fornecedoras de dados de indexação e compradoras de tráfego de referência, ou alegar que seus prejuízos estariam ligados aos danos sofridos pelos concorrentes de IA do Google no mercado de buscas. O juiz rejeitou as duas linhas de argumentação.
Tentativa de monopolização também foi descartada
Para essa categoria, o juiz apontou que Chegg e Penske Media não definiram com clareza quais mercados de publicação o Google estaria tentando dominar, nem demonstraram de forma concreta o risco real de monopolização.
“Ao não definir mercados plausíveis, os autores não comprovam um elemento necessário para suas alegações de tentativa de monopolização. Suas alegações de uso indevido de posição dominante caem pelo mesmo motivo.”
No caso específico da Penske Media, o juiz observou que a empresa nem tentou calcular a fatia de mercado do Google no setor de publicação online, nem apresentou dados que sustentassem o risco de monopolização alegado.
O que aconteceu com a acusação de enriquecimento sem causa?
Depois de rejeitar todas as alegações baseadas em lei federal, o juiz optou por não julgar a parte da ação relacionada à legislação estadual da Califórnia sobre enriquecimento sem causa. Ele explicou que, nesses casos, cabe ao tribunal decidir se assume ou não essa competência extra, e que o padrão costuma ser recusar quando todas as alegações federais já caíram.
O que essa decisão significa na prática?
A decisão de Mehta não declara que o Google agiu de forma correta, nem que editoras e criadores de conteúdo não sofrem prejuízo com as práticas da empresa. O ponto central é outro: as ações, da forma como foram redigidas, não atenderam aos requisitos técnicos da lei antitruste americana.
Isso deixa em aberto a possibilidade de novas tentativas judiciais, desde que apresentem argumentos e provas mais robustas. Por enquanto, porém, o caso representa mais um obstáculo para quem tenta responsabilizar legalmente o Google pelo uso de conteúdo de terceiros sem compensação direta.
Com informações de searchenginejournal.com.
