A Meta decidiu tirar a palavra “treinamento” da cláusula de rastreamento presente nos seus novos Termos Comerciais, que passam a valer em 30 de outubro. Ainda assim, a permissão para rastrear sites ligados a produtos ou serviços de uma empresa continua firme no contrato. Ou seja, a mudança foi mais na forma do que necessariamente no alcance do que a empresa pode fazer.
A nova redação da cláusula de rastreamento passa a vincular o rastreamento a publicidade e produtos de negócios, além de questões de integridade e segurança das plataformas da Meta. Como os termos valem para qualquer uso comercial dos produtos da empresa, eles também acabam atingindo negócios que simplesmente administram uma Página no Facebook, mesmo sem comprar anúncios.
O que mudou na cláusula de rastreamento
De acordo com o primeiro registro feito pelo Nieman Lab, a redação original dizia que a Meta “pode usar qualquer conteúdo” coletado “para fornecer, desenvolver, melhorar, pesquisar, treinar e manter a integridade” de seus produtos, serviços e recursos dentro dos Termos Comerciais.
Já a versão revisada permite o rastreamento “a fim de fornecer, desenvolver, melhorar, pesquisar e manter produtos de publicidade e de negócios”. Um trecho entre parênteses explica que isso inclui ferramentas que ajudam uma empresa a criar e entregar anúncios, além de conectá-la a usuários interessados. A cláusula mantém um propósito ligado à integridade, agora descrito como manter “a integridade e a segurança” dos produtos da Meta.
A empresa, no entanto, segue utilizando a mesma linguagem de acesso de antes. Isso significa que ela pode continuar usando softwares automatizados e “criar credenciais de teste” para coletar informações desses sites, assim como buscar atualizações periodicamente. Um detalhe chama atenção: a nova redação não cita mais o robots.txt. Até o dia 19 de outubro, a prévia em inglês britânico do acordo de publicidade da Meta (os Termos de Autoatendimento de Anúncios) ainda trazia a frase antiga, afirmando que a empresa “pode usar qualquer conteúdo” obtido desses sites para “fornecer, desenvolver, melhorar, pesquisar, treinar e manter a integridade” de seus produtos — enquanto a versão em inglês americano já não tinha mais essa frase.
O Nieman Lab divulgou essa revisão em 17 de outubro, dois dias depois de publicar a opinião de especialistas jurídicos de que a redação original poderia sustentar o argumento de que a Meta estaria livre para coletar dados de sites de notícias para treinar inteligência artificial. O veículo Search Engine Journal já havia noticiado os termos originais em 16 de outubro. Antes mesmo da revisão, o European Publishers Council já havia se posicionado contra a redação original, e a News Media Association do Reino Unido condenou publicamente o texto em um comunicado de 16 de outubro.
A explicação da Meta e as dúvidas jurídicas
Daniel Roberts, porta-voz da Meta, disse ao The Verge que os termos de rastreamento consolidados pela empresa “só se aplicavam aos nossos produtos de anúncios e de negócios, e deixamos isso mais claro nos próprios termos”. Segundo ele, a atualização “não muda a forma como a Meta usa os crawlers” e “isso não tem a ver com coletar dados de sites de notícias”.
A empresa também afirmou ao Nieman Lab que a primeira versão “não deixava claro” que as preferências do robots.txt são respeitadas, e garantiu que as atualizações não concedem “novos direitos que se sobreponham a essas preferências”.
“Acho que ‘desenvolver’ é amplo o suficiente para incluir ‘treinar'”, afirmou Matt Topic, advogado especializado em mídia e propriedade intelectual no escritório Loevy & Loevy, acrescentando que “produto de negócio” não parece ser um termo definido com clareza.
James Grimmelmann, professor da Cornell Law School, foi na mesma linha: para ele, a mudança não restringe a expressão “associado aos seus produtos ou serviços”, o que, na prática, permitiria à Meta coletar dados de sites inteiros. Ele chamou a linguagem dos propósitos de “ainda larga o suficiente para passar um caminhão por dentro”.
Já Benjamin Sobel, professor de direito na University of Wisconsin, lembrou que o robots.txt serve apenas para sinalizar as preferências de um site. Seguir esse sinal é algo voluntário por parte de quem rastreia, e isso não cria, por si só, um direito legal exigível para o dono do site.
Por que essa mudança nos termos comerciais da Meta importa
Apesar de ter reformulado o texto sobre as finalidades, a Meta não alterou o acesso em si. A empresa continua apontando o robots.txt como a ferramenta que as empresas podem usar para controlar quais áreas do site aceitam ser rastreadas. Além disso, a documentação de crawlers da Meta lista rastreadores separados — um voltado para treinamento de IA e outro para a busca do Meta AI. Dessa forma, uma empresa que queira bloquear um uso e liberar o outro pode, em tese, fazer isso por meio do robots.txt. No entanto, ainda não está claro, pela redação revisada, se esses mecanismos realmente limitam o que uma empresa concede ao aceitar os termos.
O que vem pela frente
Os termos revisados entram em vigor em 30 de outubro. Como a Meta já atualizou a prévia do texto desde a primeira publicação, vale a pena conferir a cláusula novamente antes dessa data e revisar como o arquivo robots.txt do seu site trata cada um dos crawlers da empresa. Em um tema tão sensível quanto o uso de conteúdo para treinar inteligência artificial, prestar atenção aos detalhes contratuais pode fazer toda a diferença para quem administra sites e páginas comerciais.
Com informações de searchenginejournal.com.
