Por anos, as grandes empresas de tecnologia cresceram em ritmo acelerado enquanto o Congresso dos Estados Unidos tentava, sem muito sucesso, acompanhar os impactos dessa expansão. Agora, porém, a reação judicial contra big techs mudou o jogo: tribunais passaram a aplicar derrotas pesadas às maiores companhias da internet, e o modelo de negócios que trata usuários quase como produto finalmente começa a sair caro.
Reação judicial contra big techs resulta em multa recorde
Em uma decisão de 20 páginas, o magistrado foi duro ao afirmar que a empresa enganou consumidores e permitiu que a consultoria política Cambridge Analytica coletasse dados de usuários.
Segundo o juiz Francis J. Mathew, do tribunal distrital estadual em Santa Fé, as explicações da Meta não foram falhas pontuais: “As declarações falsas do Facebook sobre o controle dos usuários sobre seus dados não foram incidentes isolados, mas sim parte de um padrão sistemático de engano no cerne do modelo de negócios da empresa.”
Essa decisão — e outras parecidas — representa, na prática, um acerto de contas com empresas que construíram fortunas em cima da atenção (e dos dados) de quem usa suas plataformas. Ou seja, julgamentos recentes vêm escancarando práticas que, segundo críticos, sustentaram o crescimento dessas gigantes por anos a fio.
Especialistas veem ponto de virada
De acordo com especialistas em direito, novas proteções para consumidores estão surgindo justamente por meio dessas multas bilionárias e de ordens judiciais que obrigam as empresas a mudar o design de seus produtos. Nora Engstrom, professora de direito da Universidade Stanford, resume bem o momento:
“Estamos testemunhando um ponto de inflexão na regulação das redes sociais. São os tribunais, e não o Congresso, que estão promovendo a responsabilização e impondo mudanças concretas.”
Essas mudanças não vêm de um processo isolado, mas de milhares de ações movidas contra nomes como Meta, Google, Apple, Amazon e TikTok. As queixas partem de indivíduos, escolas e autoridades estaduais e federais, e incluem acusações de que essas empresas prejudicaram consumidores ao criar plataformas viciantes, abusar do poder de mercado por meio da coleta de dados valiosos e enganar usuários sobre o uso dessas informações.
Como as big techs se protegiam até aqui
Durante muito tempo, o setor conseguiu se blindar recorrendo à Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, de 1996 — legislação que isenta as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo publicado por terceiros. Além disso, as empresas sempre alegaram que havia concorrência suficiente no mercado e que ofereciam benefícios reais aos consumidores, como buscadores e redes sociais gratuitas.
Esse argumento funcionou bem para barrar novas leis no Congresso. No entanto, os tribunais passaram a enxergar a questão sob outra ótica, abrindo caminho para decisões como a de quarta-feira.
Ao justificar o valor da multa, o juiz Mathew foi direto: “O dano neste caso é difícil de exagerar. Ele está relacionado à maneira como o Facebook atrai as pessoas para a plataforma e, em última instância, as mantém nela. Isso, por sua vez, é o que permitiu ao Facebook se tornar tão lucrativo.”
Uma década até a reação judicial contra big techs se consolidar
Vale lembrar que esse movimento não aconteceu da noite para o dia — levou quase uma década para amadurecer. Em março de 2018, as preocupações com privacidade de dados explodiram após revelações de que a Cambridge Analytica, com sede no Reino Unido, havia coletado grandes volumes de dados de usuários americanos do Facebook sem autorização. Segundo funcionários da própria consultoria, essas informações teriam sido usadas para tentar influenciar eleitores durante a eleição presidencial de 2016 nos Estados Unidos.
Na época, Mark Zuckerberg, fundador do Facebook em 2004, foi chamado a depor no Congresso americano durante dois longos dias de audiências sobre as violações de privacidade ligadas ao escândalo. Apesar da repercussão, as consequências práticas demoraram a aparecer — até agora, com os tribunais assumindo o papel de verdadeiros reguladores do setor.
Em resumo, o episódio da Meta no Novo México mostra um cenário novo: enquanto o Congresso segue travado em debates sobre regulação da tecnologia, é no Judiciário que as big techs estão sentindo, de fato, o peso de suas próprias práticas — tanto no bolso quanto na forma como precisam redesenhar seus produtos daqui para frente.
Com informações de redir.folha.com.br.
