O governo Lula e o relator do projeto de regulação concorrencial das big techs estão acelerando o passo. A ideia é fechar a votação ainda em dezembro, já que existe uma janela de oportunidade agora que tende a se fechar em 2027, quando o novo Congresso Nacional assumir. Ou seja, o tempo é curto e a pressa é proposital.
Por que a regulação das big techs ganhou urgência
Parte dessa pressa vem das investigações sobre possíveis interferências de plataformas digitais no processo eleitoral. As suspeitas pesaram tanto que Lula já tocou no assunto em seu discurso de vitória, no domingo (25). Para auxiliares do presidente, essa simples menção deve dar fôlego extra à pauta no Congresso.
Quem toca o projeto na Câmara é o deputado Aliel Machado (PV-PR), relator da proposta. Ele já conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e vai levar o texto para debate com líderes partidários em reunião marcada para terça (3), numa tentativa de costurar um consenso. Na avaliação do deputado, o momento é decisivo:
“Se não aprovar agora, depois é que não aprova. Temos que votar na Câmara e no Senado até o final do ano”, diz o deputado.
Composição do Congresso pode travar o debate
O alerta de Machado não é por acaso. Na próxima legislatura, a bancada de direita ganha força tanto na Câmara quanto no Senado, o que complica ainda mais a aprovação de projetos desse tipo. Nos últimos dois mandatos, aliás, o Congresso já tentou avançar em temas como combate a fake news, transparência de algoritmos e regulação das big techs — mas todas essas tentativas esbarraram na pressão da direita nas redes sociais.
O que o projeto de lei realmente propõe
Diferente do que muita gente pode imaginar, o texto em discussão não mexe em moderação de conteúdo. O foco é exclusivamente o combate à concentração de mercado no ambiente digital. Na prática, o projeto dá ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) poderes para regular e fiscalizar as grandes empresas de tecnologia, seguindo um modelo parecido com o da União Europeia, que já aplica regras econômicas prévias a esse tipo de companhia.
A proposta cria obrigações para empresas classificadas como de relevância sistêmica, com o objetivo de reduzir barreiras à concorrência antes que práticas monopolistas cheguem a causar estragos no mercado. Entre os alvos diretos estão nomes como:
- Microsoft
- Uber
- iFood
- 99
- Amazon
Resistência das empresas e ajustes no texto
Uma das maiores críticas ao projeto do governo era a redação considerada ampla demais, que poderia atingir empresas sem nenhuma relação direta com o setor de tecnologia. Por isso, o relator apresentou um parecer restringindo quais companhias poderiam entrar na mira do Cade — movimento pensado, principalmente, para esvaziar a resistência de setores fora da área de tecnologia. Apesar disso, as empresas consideraram os ajustes insuficientes.
O projeto também prevê a criação, dentro do Cade, de uma Superintendência de Mercados Digitais, separada da Superintendência-Geral, que hoje é responsável por fiscalizar e abrir processos contra as big techs.
Diálogo entre governo e Câmara ainda engatinha
Mesmo com a vontade de avançar ainda este ano, o Ministério da Fazenda e o deputado Aliel Machado não conversaram depois das eleições. Foi o próprio relator quem tomou a iniciativa de procurar Motta para pedir a votação. Já o presidente da Câmara afirmou à Folha que quer sim votar o projeto, mas sem atropelos — segundo ele, é preciso negociar com os líderes um texto que tenha chance real de ser aprovado.
Antes das eleições, havia expectativa de que o projeto fosse votado na Câmara, mas a falta de consenso no Congresso travou o andamento. Parlamentares ligados ao setor produtivo criticaram o risco de empresas de fora do setor de tecnologia serem afetadas pelas regras. Além disso, o próprio governo recuou um pouco no ritmo depois que a diplomacia americana passou a atuar contra o texto.
Lula reforça discurso contra big techs após eleição
Logo após derrotar Flávio Bolsonaro (PL) no domingo (25), Lula voltou a falar sobre o tema e prometeu regular as big techs. Em suas palavras:
“Tivemos que vencer a intromissão vinda de fora para dentro através de plataformas digitais”, afirmou.
O interesse no assunto também mobiliza os partidos do centrão, que perderam espaço no Congresso para a direita — justamente por conta da forte atuação dessa ala nas redes sociais. Motta, inclusive, já anunciou que pretende discutir um projeto de lei específico para regular a propaganda eleitoral na internet, barrando o impulsionamento pago de candidatos por parte das plataformas.
Do outro lado do tabuleiro está a chamada “bancada digital”, eleita este ano com a proposta de reverter parte da regulação já existente sobre as big techs e combater qualquer tentativa de maior controle sobre o setor. O embate entre essas duas forças deve definir o rumo da proposta nas próximas semanas, num cenário em que o calendário político conta cada vez mais a favor — ou contra — a aprovação até dezembro.
Com informações de redir.folha.com.br.
