A Austrália decidiu bater o pé: não vai mais deixar as gigantes de tecnologia terem acesso livre às crianças do país. Nesta quinta-feira (15), o governo australiano apresentou formalmente ao Parlamento um projeto de lei que obriga as redes sociais a darem aos usuários a opção de desligar o algoritmo que escolhe o que aparece no feed de cada um.
A proposta leva o nome de Digital Duty of Care (algo como “dever de cuidado digital”, em tradução livre) e mira diretamente plataformas como Facebook, TikTok e Instagram. Ou seja, essas empresas passariam a ser obrigadas a permitir que o usuário desative o sistema que, hoje, decide sozinho quais conteúdos chegam até ele.
O que muda com a lei que permite desligar o algoritmo
Além de dar essa opção de desligar o algoritmo, o texto também responsabiliza diretamente as empresas pela proteção de menores de 18 anos contra pornografia, intimidação virtual, conteúdos que glorificam crimes e publicações que estimulam transtornos alimentares. Na prática, a ideia é tirar das próprias plataformas a desculpa de que “só” entregam o que o algoritmo recomenda.
A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, não poupou críticas às big techs ao apresentar o projeto no Clube Nacional de Imprensa, em Canberra. Segundo ela, o problema atual é simples de identificar:
“O problema hoje é que foi permitido às grandes empresas de tecnologia testar seus produtos na população australiana”, disse a ministra.
Ela foi além e resumiu o espírito da proposta em uma frase direta: “Hoje, quero apresentar um argumento simples: se você constrói algo, é responsável pelos riscos que isso representa.”
Discurso duro da ministra sobre acesso de big techs a crianças
Wells também fez uma projeção sobre como essa discussão deve ser vista no futuro, comparando o momento atual com decisões que hoje parecem óbvias, mas que no passado enfrentaram resistência:
“Acredito plenamente que, um dia, olharemos para a idade mínima estabelecida pela Austrália para o uso das redes sociais e pensaremos: ‘Não consigo acreditar que costumávamos permitir que as grandes empresas de tecnologia tivessem acesso irrestrito às nossas crianças’.”
Para reforçar o argumento, ela recorreu a uma comparação bem conhecida do dia a dia: “Não abandonamos os cintos de segurança porque as pessoas não queriam colocá-los, e não hesitaremos em responsabilizar as empresas de tecnologia quando nossos cidadãos mais jovens estiverem em risco.” A ministra confirmou ainda que apresentou formalmente o projeto de lei ao Parlamento na manhã desta quinta (15).
Caminho no Senado e resistência da oposição
Apesar da defesa firme, o projeto ainda tem um caminho pela frente até virar lei. O Partido Trabalhista, de centro-esquerda — atualmente no governo —, vai precisar do apoio dos Verdes, partido de esquerda, para conseguir aprovar o texto no Senado. Sem esse apoio, a proposta não anda.
Do outro lado, a oposição conservadora já avisou que vai “combater a proposta a cada passo”. O argumento usado é de que o texto concederia ao governo poder excessivo para controlar a liberdade de expressão — um ponto sensível que promete render bastante debate nas próximas semanas.
Wells, no entanto, rejeitou essas críticas nesta quinta (15). Segundo ela, uma cláusula presente em uma versão anterior do projeto — que daria a ministros o poder de definir sozinhos o que seria considerado conteúdo prejudicial — já foi retirada do texto atual. Por isso, para a ministra, a acusação de censura não se sustenta:
“Não estamos controlando a liberdade de expressão. Não estamos realizando vigilância secreta”, afirmou a ministra.
Ela fez questão de deixar claro qual é, na visão dela, o verdadeiro alvo da lei: “Isso não diz respeito ao que as pessoas falam na internet, mas ao que as plataformas fazem na internet.”
Um passo além da proibição por idade
Vale lembrar que essa não é a primeira investida da Austrália no tema. No ano passado, o país já havia implementado uma legislação inédita no mundo, proibindo menores de 16 anos de acessar diversos aplicativos de redes sociais. Agora, com a opção de desligar o algoritmo e a responsabilização direta das plataformas, o governo australiano amplia a estratégia para além do simples corte de idade, tentando atacar também a forma como o conteúdo é entregue a quem usa essas redes.
Com informações de redir.folha.com.br.
