Toda vez que surge uma tecnologia capaz de virar o jogo, aparece também alguém disposto a pisar no freio — e a história tem um exemplo e tanto disso. No século XIX, quando os primeiros veículos motorizados começaram a rodar pelas vias públicas, o Reino Unido criou uma das leis mais curiosas (e sufocantes) já registradas: a Locomotives Act 1865, batizada popularmente de Lei da Bandeira Vermelha (Red Flag Act). A história desse episódio ajuda a entender, por analogia, o atual movimento que defende frear o desenvolvimento das inteligências artificiais, já que os dois casos giram em torno da mesma pergunta: até que ponto o medo do novo — e os interesses de quem está sendo ameaçado — devem travar o avanço tecnológico?
Como funcionava a Lei da Bandeira Vermelha
A tal lei fazia parte de uma sequência de normas britânicas pensadas para regular o uso de veículos mecanicamente propulsionados nas estradas da Grã-Bretanha na segunda metade do século XIX — vindo antes dela o Locomotive Act 1861 e, depois, o Highways and Locomotives (Amendment) Act 1878. Na prática, a legislação determinava que ao menos três pessoas fossem empregadas para dirigir ou conduzir a locomotiva, além de uma quarta pessoa caso o veículo estivesse puxando mais de duas carruagens.
O detalhe mais folclórico, porém, era a figura do “homem da bandeira”: segundo o texto da lei, essa quarta pessoa devia caminhar a pelo menos 60 jardas (cerca de 55 metros) à frente do veículo, acenando uma bandeira vermelha de dia — ou carregando uma lanterna à noite — para avisar pedestres e, principalmente, evitar que os cavalos se assustassem com a novidade motorizada.
Quanto à velocidade, existe uma pequena divergência entre as fontes, mas o cenário geral é o mesmo: o limite ficava em torno de 2 mph nas cidades e 4 mph nas estradas, o que equivale a aproximadamente 3,2 km/h e 6,4 km/h. Ou seja, como o veículo não podia ultrapassar o homem que ia a pé na frente, a velocidade máxima era praticamente simbólica. Além disso, havia outras exigências técnicas: os veículos precisavam ter luzes funcionando, não podiam usar apitos ou soltar vapor, e eram limitados a 14 toneladas de peso e 9 pés de largura.
Por trás da regra: medo e lobby contra a inovação
Por que uma lei tão restritiva? A resposta combina dois ingredientes bem conhecidos até hoje: pânico moral e interesse financeiro. Os carros a vapor da época eram vistos pela sociedade como máquinas barulhentas, perigosas e dispensáveis. Mas, por trás do discurso de “segurança pública”, havia algo mais concreto: a indústria de diligências e a ferroviária, centrais para a economia britânica da época, sentiam-se diretamente ameaçadas pelo avanço dos automóveis e fizeram forte pressão política para que a lei fosse aprovada, tentando deliberadamente travar a popularização dos veículos motorizados.
O resultado foi uma espécie de apagão tecnológico por conta própria: a legislação acabou sufocando o desenvolvimento da indústria automotiva britânica por décadas, enquanto outros países seguiam avançando. Não por acaso, quando as leis finalmente foram revogadas, em 1896, países como França e Alemanha já haviam feito avanços significativos na tecnologia automotiva, deixando o Reino Unido para trás nesse setor.
Uma curiosidade pouco contada: a bandeira caiu antes da lei toda
Aqui entra um detalhe que costuma passar batido nas narrativas populares sobre o tema: a exigência específica da bandeira vermelha deixou de valer bem antes do fim completo da legislação. O Highways and Locomotives (Amendment) Act de 1878 revogou a obrigatoriedade da bandeira, passando a exigir apenas que uma pessoa caminhasse ao menos vinte jardas à frente do veículo para auxiliar cavalos e carruagens que se aproximassem. Ou seja, a bandeira em si já não era obrigatória 18 anos antes da revogação definitiva da lei, que só aconteceu em 1896 — quando o limite de velocidade subiu para patamares entre 12 mph e 14 mph, dependendo da fonte consultada, o que equivale a algo entre 19 km/h e 22 km/h.
O empresário de Coventry Harry J. Lawson, que havia comprado as patentes do motor Daimler britânico em 1895 e fundado a Daimler Motor Company, foi uma das figuras que mais pressionaram pela revogação da lei em nome da nascente indústria automobilística do país.
A corrida que celebrou o fim da restrição
Para marcar o fim da era da bandeira vermelha, os motoristas britânicos organizaram, em novembro de 1896, o chamado Emancipation Run, um percurso de 80 km entre Londres e Brighton. Antes da largada, consta que um conde deu um passo à frente e rasgou publicamente uma bandeira vermelha diante dos presentes — um gesto simbólico que ficou marcado na memória popular, mesmo que, tecnicamente, a bandeira já não fosse mais exigida desde 1878. Essa corrida deu origem a uma tradição que sobrevive até hoje: a comemoração anual desse dia é conhecida como London to Brighton Veteran Car Run, considerada o evento automobilístico mais antigo do mundo em atividade.
O paralelo com o freio nas inteligências artificiais
É nesse ponto que a história da Lei da Bandeira Vermelha volta a fazer sentido nos dias de hoje. Assim como aconteceu com os automóveis no século XIX, quando donos de carruagens e criadores de cavalos pressionaram por regras que, sob o pretexto de garantir segurança, na verdade protegiam seus próprios negócios da concorrência dos veículos motorizados, o atual movimento de frear o desenvolvimento das inteligências artificiais também mistura preocupações legítimas de segurança com interesses de quem pode ser diretamente afetado pela mudança. De um lado, há receios genuínos sobre os riscos de uma tecnologia que avança rapidamente e cujas consequências ainda não são totalmente compreendidas; de outro, há setores e profissionais que enxergam na IA uma ameaça concreta aos seus modelos de negócio, às suas funções e até à sua relevância no mercado, e que por isso defendem restrições que, convenientemente, também os protegem. A diferença é que, enquanto os cavalos e as carruagens cederam lugar aos motores em poucas décadas — um processo relativamente rápido e irreversível, impulsionado por uma superioridade técnica inquestionável —, ainda não está claro qual será o desfecho dessa nova corrida tecnológica. A inteligência artificial envolve dilemas éticos, sociais e econômicos muito mais complexos do que a simples substituição de um meio de transporte por outro, e isso torna o cenário bem mais imprevisível. Não sabemos ainda se as regulações atuais vão se mostrar sensatas e necessárias ou se, olhando em retrospecto, serão vistas como mais um capítulo da história em que o medo do novo atrasou um progresso inevitável. Tampouco está claro quem, no futuro, vai rasgar a própria “bandeira vermelha” simbólica da IA para comemorar o fim das restrições — assim como também não sabemos se, quando isso acontecer, será motivo de celebração ou de alerta.
Quem é quem nas cartas marcadas
O debate sobre frear, restringir ou regulamentar a inteligência artificial não envolve, na maioria das vezes, o desejo de proibir a tecnologia por completo, mas sim impor limites severos a certas aplicações ou pausar saltos de capacidades até que salvaguardas mínimas existam.
Entidades e órgãos que buscam conter ou restringir a IA
Diferentes atores institucionais, governamentais e civis atuam em frentes distintas para restringir ou barrar certas práticas do setor:
1. Reguladores de Proteção de Dados e Privacidade
- Quem atua: Autoridades europeias de proteção de dados (como o Garante italiano, a CNIL francesa e a DPC irlandesa) e a ANPD no Brasil.
- Preocupações e motivações: Raspagem indiscriminada de dados (web scraping) sem consentimento para treinamento de modelos, violação das normas gerais de proteção de dados (GDPR, LGPD) e a incapacidade técnica atual dos modelos de linguagem de remover ou retificar dados pessoais de seus pesos paramétricos (direito ao esquecimento).
- Ações concretas: Aplicação de ordens judiciais de suspensão temporária (como a proibição temporária do ChatGPT na Itália em 2023), investigações sobre o uso de dados de usuários das redes da Meta para treinar IA e imposição de multas pesadas.
2. Órgãos Antitruste e de Proteção ao Consumidor
- Quem atua: Federal Trade Commission (FTC) e Departamento de Justiça (DOJ) nos EUA, além da Direção-Geral da Concorrência da União Europeia.
- Preocupações e motivações: Concentração excessiva de poder de mercado. A infraestrutura necessária (chips avançados, data centers e acordos exclusivos de nuvem) está concentrada em pouquíssimas Big Techs. Esses órgãos também miram práticas comerciais enganosas, como uso de marcas sem autorização e deepfakes para fraudes financeiras.
- Ações concretas: Investigações antitruste sobre as parcerias entre grandes empresas de nuvem e startups de IA (como Microsoft-OpenAI e Amazon/Google-Anthropic), além de ações contra golpes que utilizam clonagem de voz.
3. Legisladores e Blocos Econômicos (Regulação Sistêmica)
- Quem atua: Parlamento Europeu e Conselho da UE (via EU AI Act), governos estaduais (como legisladores da Califórnia) e o Congresso Nacional no Brasil (PL 2338/2023).
- Preocupações e motivações: Riscos aos direitos fundamentais, discriminação algorítmica, pontuação social, vigilância biométrica em massa em tempo real e opacidade nos sistemas de tomada de decisão (crédito, contratação e justiça).
- Ações concretas: O AI Act europeu baniu explicitamente sistemas de risco inaceitável (como identificação biométrica remota arbitrária e categorização biométrica sensível) e impôs testes de estresse e transparência sobre modelos de fundação e IA de uso geral (GPAI).
4. Organizações Civis, Entidades de Direitos Autorais e Pesquisadores de Segurança
- Quem atua: Associações de escritores, artistas e veículos de imprensa (ex.: The New York Times, Authors Guild), sindicatos e institutos como o Future of Life Institute (FLI) e o Center for AI Safety (CAIS).
- Preocupações e motivações: Precarização de postos de trabalho intelectuais, apropriação indevida de propriedade intelectual para treinamento de modelos sem remuneração e risco existencial ou de perda de controle sobre modelos com capacidades autônomas perigosas (ciberataques, síntese de armas biológicas).
- Ações concretas: Campanhas públicas por moratórias no treinamento de modelos de fronteira e uma avalanche de processos judiciais por infração em massa de direitos autorais.
Posições e reações das principais empresas de IA
As empresas do setor adotam posturas diferentes, variando entre a defesa de padrões rígidos para modelos proprietários e a luta pelo ecossistema aberto:
| Empresa | Postura Principal | Visão Regulatória e Estratégia |
| OpenAI | Equilíbrio regulado com viés pró-licenciamento | Defende regulação governamental para modelos de fronteira (frontier models) que ultrapassem certos limites de computação (FLOPs), sugerindo licenças e auditorias estatais. Críticos apontam que essa postura pode criar barreiras de entrada (regulatory capture) para concorrentes menores. Internamente, a empresa reestruturou áreas de governança para acelerar lançamentos comerciais. |
| Anthropic | Segurança preventiva e autorregulação detalhada | Adota a política de Responsible Scaling Policies (RSP), condicionando novos treinamentos e lançamentos a patamares estritos de segurança biológica e cibernética (níveis ASL). Frequentemente apoia iniciativas legislativas para impor testes de segurança obrigatórios a modelos poderosos, embora ressalte a necessidade de flexibilidade para inovação. |
| Meta | Ecossistema aberto (Open Source) e resistência a barreiras | Defende ativamente o desenvolvimento aberto (com a família Llama). Argumenta que regulamentações prévias e excessivas (especialmente na União Europeia) sufocam o avanço tecnológico ocidental e consolidam monopólios fechados. A Meta contesta que modelos abertos tragam mais riscos e defende que restrições devam focar no uso indevido final, não na criação do modelo. |
| Microsoft | Governança corporativa integrada | Apoia publicamente a regulamentação governamental baseada em risco (alinhando-se aos moldes do EU AI Act e a ordens executivas nos EUA), promovendo o conceito de “IA responsável”. Busca mitigar riscos de monopólio e privacidade oferecendo infraestrutura com garantias contratuais de conformidade jurídica para clientes corporativos. |
| Google (Alphabet) | Equilíbrio focado em padrões técnicos e cooperação internacional | Publica princípios próprios de IA e defende marcos regulatórios flexíveis e baseados em risco, em vez de regras rígidas que possam engessar arquiteturas emergentes. Propõe auditorias baseadas em métricas técnicas e acordos internacionais que evitem a fragmentação regulatória global, alertando para a perda de competitividade frente à Ásia caso as restrições sejam desproporcionais. |
| xAI | Velocidade de desenvolvimento e foco na “busca pela verdade” | Elon Musk assinou cartas pedindo pausas no desenvolvimento de IA em 2023, mas posteriormente fundou a xAI com foco em aceleração máxima. A empresa critica o que considera viés ideológico e filtros excessivos de segurança nas IAs dos concorrentes, defendendo menor censura algorítmica e liberdade no treinamento de sistemas avançados. |
Tendência geral de acomodação do mercado
O setor converge para um cabo de guerra pragmático:
- Regulação no uso vs. no modelo: As empresas pressionam para que leis punam o uso criminoso ou danoso (fraudes, discriminação, deepfakes ilegais), em vez de impor travas prévias ao processo de treinamento e à arquitetura dos modelos.
- Defesa de interesses próprios: Grandes laboratórios com capital intensivo tendem a aceitar exigências caras de conformidade e auditoria (já que possuem recursos para cumpri-las), enquanto defensores de código aberto e startups menores alertam que regras pesadas de conformidade eliminam a concorrência e deixam o controle da tecnologia nas mãos de poucas corporações multinacionais.
