O estado de Nova York deu um passo que nenhum outro lugar dos Estados Unidos tinha dado até agora: a governadora Kathy Hochul assinou, nessa quarta-feira (28), uma lei que restringe o uso de chatbots de inteligência artificial por menores de idade. A medida é tão abrangente que acaba atingindo praticamente todos os assistentes virtuais disponíveis hoje no mercado, segundo informações da AFP.
Na prática, essa nova lei de Nova York obriga as empresas responsáveis por esses robôs conversacionais a confirmar a idade de quem está do outro lado da tela. Se for constatado que o usuário é menor de idade, determinados recursos da interface precisam ser desativados automaticamente.
O que a lei de Nova York sobre chatbots determina na prática
Um dos pontos mais chamativos da norma é a proibição de que o chatbot simule emoções humanas diante de um público mais jovem. Ou seja, o sistema não pode gerar respostas que deem a entender que é “humano, que está vivo ou que tem sentimentos humanos”, como especifica o texto da lei.
Vale lembrar que Nova York não é pioneira em legislar sobre o tema — outros estados americanos, como a Califórnia, já tinham aprovado regras para esse tipo de interação com IA generativa, aquela que conversa com o usuário quase como se fosse uma companhia de verdade. No entanto, nenhuma dessas leis anteriores havia ido tão longe em termos de alcance quanto a norma agora promulgada.
Setor de tecnologia reage com críticas
Como era de se esperar, a novidade não agradou a todo mundo. A Tech:NYC, entidade que representa o setor de tecnologia no estado, saiu em defesa das empresas afetadas e criticou publicamente “sua linguagem imprecisa”. Para a organização, a redação da lei abre brechas para discussões sobre uma possível violação da Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.
Procuradas pela AFP, Anthropic e Google optaram por não se manifestar de imediato. Já a OpenAI preferiu se alinhar ao posicionamento crítico da Tech:NYC, somando-se ao coro de insatisfação do setor.
Defensores da infância comemoram a medida
Do outro lado do debate, a repercussão foi bem diferente. A Common Sense Media, organização voltada a orientar pais sobre produtos de mídia e tecnologia destinados a crianças e adolescentes, classificou a legislação como a “lei de segurança da IA para crianças mais robusta do país” — e comemorou abertamente a aprovação.
“Nova York fez história”, ressaltou Jim Steyer, diretor da organização.
Em resumo, a lei marca mais um capítulo na disputa entre proteção de menores e liberdade de operação das empresas de tecnologia nos Estados Unidos. Enquanto associações ligadas à infância veem a medida como um avanço necessário diante do crescimento acelerado dos chatbots, representantes do setor temem que a amplitude da norma gere insegurança jurídica e, possivelmente, embates nos tribunais. De qualquer forma, o caso de Nova York deve servir de referência — para o bem ou para o mal — em futuras discussões sobre regulação da IA em outros estados americanos.
Com informações de redir.folha.com.br.
